Mês: junho 2023

Solenidade será dia 4 de julho, na Argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o comando temporário do Mercosul na próxima terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, a ser realizada em Puerto Iguazú, na Argentina.

A presidência temporária do grupo – formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – terá duração de seis meses e a grande expectativa é pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia.

Durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 29, em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu.

A posição crítica do governo brasileiro quanto às recentes exigências da União Europeia para o acordo com o Mercosul também foi destacada pelo diplomata.

Ele disse que se trata de “um processo que não é tão rápido, porque os acordos são muito delicados, exigiram um trabalho de coordenação interna muito intenso. O governo, na verdade, se iniciou há seis meses, então é um processo que exige muito cuidado da nossa parte. E, por isso, o governo brasileiro se dedicou nesse período a fazer essa avaliação. Acho que estamos muito próximos de apresentar aos parceiros do Mercosul as nossas avaliações e, posteriormente, apresentar aos parceiros da União Europeia.”

Negociações

De acordo com o Itamaraty, as principais negociações extrarregionais na agenda do Mercosul são o acordo Mercosul-União Europeia; Mercosul-AELC  (Associação Europeia de Livre Comércio) grupo de países europeus que não são parte da União Europeia – formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein; e negociações com Singapura, Canadá, Indonésia e Vietnã.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Padovan, explicou que o Mercosul realiza diálogos com a República Dominicana e El Salvador, e está em processo de implementação com Chile e Colômbia. A Bolívia está em fase de adesão ao bloco.

Todos os países da América do Sul estão convidados para a Cúpula do Mercosul, nos dias 3 e 4 de julho.

É a menor taxa para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando também ficou em 8,3%

A taxa de desocupação ficou em 8,3% no trimestre encerrado em maio, com recuo de 0,3 ponto percentual (p.p) em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023. É a menor taxa para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando também ficou em 8,3%. Em comparação com o mesmo período de 2022, a taxa de desocupação caiu 1,5 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse recuo no trimestre foi mais influenciado pela queda do número de pessoas procurando trabalho do que por aumento expressivo de trabalhadores. Foi a menor pressão no mercado de trabalho que provocou a redução na taxa de desocupação”, disse, em nota, Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio.

A população desocupada ficou em 8,9 milhões de pessoas, queda de 3% em relação ao trimestre anterior e de -15,9% se comparado ao mesmo período de 2022. O número de pessoas ocupadas, de 98,4 milhões, ficou estável na comparação trimestral e cresceu 0,9% no ano.

O contingente de pessoas ocupadas (98,4 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 0,9% (mais 884 mil pessoas) no mesmo trimestre de 2022.

“Embora não tenha havido uma expansão significativa da população ocupada total no trimestre, houve algumas diferenças pontuais em algumas atividades econômicas. A maioria ficou estável, mas foi observada queda do número de trabalhadores na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,9%, ou menos 158 mil pessoas) e expansão em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%, ou mais 429 mil pessoas)”, afirmou Adriana.

“No caso do grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, o crescimento foi impulsionado pelo segmento de educação e por meio da inserção de empregados sem carteira de trabalho assinada”, acrescentou a coordenadora.

Segundo o IBGE, no panorama anual, houve altas no setor de transporte, armazenagem e correio (4,2%, ou mais 216 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,8%, ou mais 440 mil pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,5%, ou mais 764 mil pessoas) e reduções redução nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-6,2%, ou menos 542 mil pessoas) e Construção (-3,7%, ou menos 274 mil pessoas).

Ministério da Fazenda quer que empresas entrem em programa da Receita e recolham tributos estaduais

O governo federal decidiu deixar de cobrar imposto de importação para compras online de até 50 dólares, desde que as empresas entrem no programa de conformidade da Receita Federal e passem a recolher tributos estaduais.

As novas regras para compras internacionais realizadas pela internet foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 30, e entram em vigor no próximo dia 1º de agosto de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a publicação, as empresas que não cumprirem as novas regras continuarão sendo taxadas. Antes, todas as compras feitas no exterior, independentemente do valor, sofriam incidência de imposto de importação.A isenção para compras de até 50 dólares existia antes apenas para negociações entre pessoas físicas, não se aplicando a empresas. A chinesa Shein, porém, costuma usar essa brecha para não pagar o imposto de importação.

Parlamentar foi denunciado pela PGR por três crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira, 29, em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos.

Na denúncia, a PGR afirmou que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet para ofender Moraes.

Segundo a acusação, o parlamentar chamou Moraes de “canalha” e disse que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa, entre outros xingamentos. Os vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques. Para o relator, palavras sem relação com o mandato não são alçadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

“O parlamentar pode agir como cidadão comum ou titular de mandato, mas agindo na primeira qualidade não é coberto pela inviolabilidade, que está ligada ao exercício do mandato”, argumentou.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.

Em função do foro privilegiado para parlamentares, o caso foi julgado pelo Supremo. Moraes não proferiu voto no julgamento por ter sido alvo dos crimes.

Defesa 

O advogado Eli Lopes Dourado, representante do parlamentar, pediu desculpas diretamente a Alexandre de Moraes, mas argumentou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“Os excessos são cometidos, mas no calor da palavra, quem já foi parlamentar sabe bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias, a defesa reconhece, nós temos o maior respeito pela sua atuação”, argumentou.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (1º). Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.

O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.

A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.

Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg. Um botijão de 13kg passará a custar R$ 31,66.

Em nota, a Petrobras informou que, em ambos os casos, a redução do preço “tem como objetivos principais a manutenção a competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, diz.

Os preços que chegam ao consumidor, no entanto, são diferentes, de acordo com a companhia. No site da Petrobras, estão disponíveis informações referentes à parcela da companhia e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria, no início da tarde desta sexta-feira, 30, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Até o momento, cinco dos sete ministros do TSE votaram, sendo Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Ramos e Cármen Lúcia pela condenação; e Raul Araújo pela absolvição.

Cármen Lúcia foi a última ministra a votar, no início da sessão desta sexta. Antes, o relator Benedito Gonçalves havia votado na noite de terça, 27, enquanto Raul Araújo, Floriano Marques e André Ramos votaram na manhã de quinta, 29.

Ainda restam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, para finalizar o julgamento.

Bolsonaro está sendo acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social devido ao caso em que ele reuniu diversos embaixadores de outros países para desferir ataques às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral e às instituições democráticas do Brasil, no dia 18 de julho de 2022.

Na avaliação do PDT, autor da denúncia, e do Ministério Público Eleitoral (MPE), o então presidente da República usou do seu cargo para fazer campanha político-eleitoral, se utilizando de um discurso mentiroso e transmitindo tudo através de uma emissora pública, a TV Brasil.

Com a condenação, Bolsonaro fica impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, contados a partir da última disputa eleitoral. Dessa forma, o ex-presidente fica inelegível até outubro de 2030.

Ainda cabe recurso da decisão.