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Dia: 11 de abril de 2024

ALBA APRECIARÁ PROJETO QUE RECLASSIFICA COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que reclassifica de entrância inicial para entrância intermediária a comarca do município de Morro de Chapéu.

Em mensagem enviada ao presidente do Parlamento estadual, deputado Adolfo Menezes, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ, explicou que o projeto de lei foi apreciado na sessão do Tribunal Pleno, tendo sido aprovado por unanimidade pelos integrantes da Corte. Além disso, a magistrada ressaltou a seu apreço e estima pelo Poder Legislativo, e expressou confiança na aprovação do PL.

Conforme consta na proposição, a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados. Ainda de acordo com a matéria, os magistrados atualmente classificados na Comarca de Morro do Chapéu, quando promovidos à entrância intermediária, poderão exercer opção para que a promoção seja efetivada na unidade jurisdicional em que sejam titulares, no prazo de 5 dias. As despesas decorrentes do projeto de lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Conselho Nacional de Justiça abre concurso público com salários a partir de R$ 8.529

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abre, nesta quarta-feira (3), as inscrições para o concurso público com 60 vagas para candidatos com curso superior. Os salários oferecidos vão de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78. O local de trabalho é Brasília (DF). Há ainda cadastro de reserva.
O prazo para se inscrever termina em 2 de maio. A seleção é organizada pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Mais informações estão disponíveis neste link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/cnj_24
Das 60 vagas previstas no edital, 20 são destinadas ao cargo de analista jurídico e 40 são para técnico judiciário. Há divisões por especialidade, sendo:
15 vagas para analista judiciário da área judiciária 5 vagas para analista judiciário especializado em pedagogia, análise de sistemas, arquitetura, ciências sociais ou engenharia elétrica 28 vagas para técnico judiciário da área administrativa 12 vagas para técnico judiciário especializado em programação de sistemas A remuneração inicial para analista judiciário será de R$ 5.831,16, com acréscimo de gratificação de R$ 8.163,62, totalizando R$ 13.994,78.

Já técnico judiciário tem salário-base de R$ 3.554,02, com gratificação extra de R$ 4.975,63, totalizando R$ 8.529,65.
A taxa de inscrição é de R$ 126 para o cargo de analista judiciário e de R$ 76 para técnico judiciário. É possível pedir isenção para candidatos inscritos no CadÚnico (Cadastro único) ou que sejam doadores de medula óssea.
O edital do concurso reserva 20% das vagas para candidatos negros, 5% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
A previsão é que as provas objetivas e discursivas sejam aplicadas presencialmente em Brasília, em 30 de junho. O edital completo está disponível no site do Cebraspe.

Quase 70% dos brasileiros desconhecem gravidade da gripe

Pesquisa revela que 68% dos brasileiros têm pouco ou nenhum conhecimento de que o vírus da gripe pode agravar doenças preexistentes, como problemas cardiovasculares e diabetes tipo 2, especialmente em idosos.

Com o objetivo de compreender o conhecimento da população brasileira a respeito dos impactos além da gripe nos idosos, o estudo da Sanofi em parceria com a ALS Perception foi realizado em fevereiro de 2024 com pessoas na faixa etária de 40 anos ou mais, das cinco regiões do país, das classes A,B,C,D/E, representando a população brasileira.

Os resultados mostram que 23% dos entrevistados percebem nenhum ou baixo risco associado à escolha de não se vacinar contra a gripe, e sete em dez dos brasileiros responsáveis por garantir a vacinação de alguém com mais de 60 anos afirmam não saber quais vacinas eles devem tomar. Além disso, apenas um terço dos entrevistados mostrou total conhecimento de que o vírus da gripe pode causar um grande impacto em órgãos vitais, como coração, pulmão e cérebro, principalmente em idosos – população que mais sofre com as complicações da doença.

Segundo dados do Ministério da Saúde, os idosos representaram 65,6% dos óbitos por influenza no ano passado e 54,9% das hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Quando são analisados aqueles que têm alguma comorbidade, eles têm ainda mais complicações em decorrência da SRAG causada por influenza. A letalidade entre aqueles com comorbidades foi duas vezes maior em comparação aos idosos sem comorbidades.

Apesar disso, o estudo demonstrou o desconhecimento da população na relação entre a gripe e o risco de desenvolver complicações cardiovasculares, como infarto e AVC (Acidente Vascular Cerebral), por exemplo. Apenas um quarto dos entrevistados afirmou saber sobre os riscos.

O equivalente a 43% dos brasileiros acima de 40 anos também afirmou conhecer o impacto negativo do vírus da gripe na qualidade de vida devido aos sintomas debilitantes e ainda, quase um terço dos entrevistados não sabe da existência de vacinas específicas para a proteção da população idosa.

A pesquisa mostra ainda que ao se observar os dados por classe social, fica ainda mais evidente o desconhecimento sobre os perigos da doença. Nove a cada dez pessoas da classe A sabem da recomendação da vacina da gripe para sua faixa etária, contra dois terços das classes D e E.

Além disso, as chances de uma pessoa da classe A ter pleno conhecimento sobre o impacto negativo causado pelo vírus da gripe na qualidade de vida é quase 30 pontos percentuais maior que nas classes D e E. Por fim, oito a cada dez pessoas da classe A têm como rotina de saúde manter as vacinas em dia, seguindo as recomendações médicas, diferentemente da classe D e E, em que esse número é seis em dez.

Atualmente, a vacina trivalente, que confere proteção contra três tipos de cepas do vírus Influenza, está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para os seguintes públicos:

– idosos a partir de 60 anos

– crianças de 6 meses a 5 anos (as que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas)

– gestantes e puérperas

– adolescentes cumprindo medidas socioeducativas

– população privada de liberdade

– pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições específicas de saúde (é preciso apresentar documentos que comprovem a condição clínica)

– professores

– profissionais de saúde

– profissionais das forças de segurança e salvamento

– militares das três Forças Armadas

– caminhoneiros

– trabalhadores portuários

– trabalhadores de transporte coletivo rodoviário

– funcionários do sistema prisional.

Ao comparecer a um dos pontos de imunização, é necessário apresentar documento de identificação e a caderneta de vacinação.

Diante de aumento de doenças respiratórias na Bahia, Sesab disponibiliza mais 77 leitos pediátricos

Neste período que historicamente apresenta elevação das internações de crianças, principalmente por conta de doenças respiratórias, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) vem aumentando a assistência aos pequenos baianos. Somente em unidades da Sesab estão sendo abertos 38 leitos de Terapia Intensiva (UTI) e outros 8 de enfermaria.

Do total de leitos de UTI, 20 são no Hospital 2 de Julho, em Salvador, 10 no Hospital Geral de Vitória da Conquista e 8 no Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê. Os leitos de enfermaria são todos no 2 de Julho. A expectativa é que até o dia 12 de abril todos os leitos já estejam recebendo pacientes.

Além da ampliação na rede própria, outros 28 leitos de enfermaria estão sendo disponibilizados no Hospital Martagão Gesteira, em Salvador. Para aumentar a capacidade de atendimento na unidade, a Sesab fez a cessão de mais de meio milhão de reais em equipamentos. São aparelhos como ventiladores de alta frequência e monitores multiparamétricos.

Também na rede complementar, há previsão de disponibilização de três leitos de UTI em Feira de Santana, que serão contratados em uma unidade privada.

Anvisa proíbe venda de álcool líquido 70% no Brasil a partir de 30 de abril

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que o àlcool líquido 70% não seja mais vendido e comercializado em supermercados e outros estabelecimentos no Brasil. A medida entra em vigor, a partir do próximo dia 30 de abril.

A determinação da Anvisa não afetará a venda do álcool 70% em gel, será somente proibido a venda do produto líquido. A comercialização do produto já era proibida há mais de 20 anos, por conta da sua alta inflamabilidade. No entanto, a venda do produto foi flexibilizada pela agência por conta da pandemia da Covid-19. 

A Anvisa reforçou ainda por meio de nota à imprensa, que além do álcool líquido 70%, os consumidores ainda vão continuar tendo outras opções para limpeza disponíveis no mercado, como produtos desinfetantes que não contêm álcool, mas ainda são eficazes contra germes, incluindo o vírus da Covid-19.

Governador sanciona lei que torna laudos para autismo e Síndrome de Down permanentes

Embora sejam condições permanentes, as famílias de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com a condição genética da Síndrome de Down sofriam com a exigência de renovar os laudos médicos constantemente para terem acesso a terapias e benefícios diversos, a exemplo da gratuidade no transporte público. Em muitos casos, essa burocracia obrigava que a renovação fosse feita a cada três meses, gerando desgastes psicológicos e até financeiros. Na Bahia, uma nova legislação estadual entrou em vigor neste sábado (06) para mudar isso e pôr fim a batalhas judiciais.

Em solenidade na Escola Estadual de Saúde Pública, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Vitor Azevedo (PL), aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa, que torna permanentes os laudos que atestam o TEA e a Síndrome de Down. Ou seja, a exigência da renovação desses documentos passa a ser proibida no Estado, o que era uma reivindicação antiga de milhares de famílias, pacientes e entidades da sociedade civil organizada.

“A nova legislação busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista e com Síndrome de Down, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, caro e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas e pessoas com Síndrome de Down”, explicou Vitor Azevedo.

Fonte: Irecê Acontece

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