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No momento da inscrição, o participante deverá optar por Núcleo Territorial de Educação (NTE) e município

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário oficial deste sábado (14), o edital nº 12/2023, de abertura de inscrições para curso de gestão escolar com certificação em unidades escolares da rede estadual de ensino, voltado para professores e coordenadores pedagógicos do quadro efetivo do magistério público do Estado da Bahia. O curso tem por objetivo contribuir no desenvolvimento das competências básicas para o exercício efetivo das funções de diretor e de vice-diretor, para atuação nas unidades escolares da rede estadual de ensino. Serão oferecidas 13 mil vagas e as inscrições poderão ser feitas, de 1º de novembro de 2023 a 26 de janeiro de 2024, no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Os requisitos mínimos para participação no curso são: ser ocupante de cargo permanente da carreira de magistério, enquadrando-se nos termos da Lei Estadual nº 10.963 de 16 de abril de 2008 e estar em efetivo exercício no âmbito da SEC; de mandato eletivo em entidade sindical; em qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual, em atividade do regime de disposição; ou em cargo eletivo.

“O Governo do Estado vem investindo na modernização de toda a rede de ensino. Este edital faz parte dessas ações, no sentido de valorizar professores e coordenadores e contribuir para o aprimoramento da gestão escolar”, destaca a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.

No momento da inscrição, o participante deverá optar por Núcleo Territorial de Educação (NTE) e município. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número da matrícula, o número do CPF, a indicação do NTE e do município ao qual o participante pertence. O curso será ofertado na modalidade a distância por Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com cinco módulos de estudos e carga horária de 140 horas.

Para o primeiro acesso ao ambiente virtual do curso, o servidor receberá, por meio do e-mail registrado no endereço eletrônico divulgado, o nome do usuário e a senha inicial, antes do início do curso. Já para a realização do curso e da respectiva prova de certificação, o servidor deverá acessar o AVA, após a efetiva abertura do curso, em 26 de fevereiro de 2024, com previsão de conclusão em 22 de julho do mesmo ano. Os horários para acesso ao ambiente serão estabelecidos pelo próprio servidor, de acordo com sua disponibilidade, observados os cronogramas estabelecidos em cada módulo.

Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de duas provas objetivas, de caráter eliminatório, cada uma abordando o tema de um dos módulos estudados, sendo aplicadas em duas etapas. As provas serão disponibilizadas para realização na plataforma, no período de 12 a 19 de agosto de 2024.

O gabarito oficial, juntamente com a resultado final do curso, serão divulgados, na data provável de 9 de setembro de 2024, após finalizado o processo de interposição e julgamento dos recursos. Os participantes poderão acessar o resultado individual através do endereço www.educacao.ba.gov.br/certificacaodegestores.  Mais informações sobre o curso podem ser acessadas no mesmo link ou pelo e-mail: certificacaodegestores@enova.educacao.ba.gov.br.

Estão abertas as inscrições para o concurso público para docentes na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). São  25 vagas, divididas entre as cidades de Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, todas no sul do estado. A remuneração inicial pode chegar a R$ 11.139,64, a depender da classe, nível e regime de trabalho.

As inscrições serão encerradas no dia 30 de outubro e devem ser feitas exclusivamente pela internet.  A taxa de inscrição é de R$ 250, paga no Banco do Brasil S/A por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

O processo seletivo contará com prova escrita, prova didática, prova de títulos e, para alguns cargos, prova de plano de atuação profissional. A data provável para realização da prova escrita será no dia 13 de novembro.

O concurso é voltado para várias áreas de conhecimento, como artes, comunicação social, computação, economia, aquicultura, planejamento de transportes, ciência da computação, matemática, física, engenharia civil, gestão ambiental, saúde da criança, pedagogia, direito, entre outros.

Desde 2018, o Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, unidade administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) é referência para a captação de órgãos e tecidos e anualmente, através de atividades realizadas pela Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT), apoia a campanha em prol da conscientização para doação de órgãos, conhecida mundialmente como Setembro Verde.

Este ano, o hospital promoveu em Irecê, junto com instituições parceiras, uma ação na praça Dr. Mário Dourado Sobrinho, conhecida também como Praça do Banco do Brasil, na sexta-feira (27) de setembro, das 8h às 11h. Durante o evento, foram realizadas atividades lúdicas com faixas e panfletagem destinadas a esclarecer o nobre gesto da doação junto ao público.

“Venho expressar a minha alegria e gratidão por ter recebido uma córnea, sou uma paciente transplantada, antes do transplante eu tinha muita dificuldade, agora é diferente. Sou grata a família do doador, é qualidade de vida, o que não serve para você é uma esperança de vida para quem está precisando. Eu sou a prova viva que a doação de órgãos transforma vidas”, conta Lúcelia Gomes que recebeu uma córnea e voltou a enxergar após o transplante.

O evento também contou com a Semana Científica Sobre Morte Encefálica que aconteceu no auditório da unidade, tendo como palestrantes os médicos Fabrício Marques e Ricardo Pondé; as enfermeiras Potira Batista e Raylla Maciel; as psicólogas Ângela Raquel e Jeovana Ferreira. Na ação, palestras voltadas para os internos do curso de Medicina da AGES, estudantes de Enfermagem da FAI e profissionais Médicos e Enfermeiros dos PSF’s de Irecê. Além do treinamento com a enfermeira e vice-presidente da CIHDOTT, Lucinete Alves sobre Protocolo de Morte Encefálica e Acolhimento Familiar para a equipe multidisciplinar assistencial da unidade hospitalar.

Black Friday 2023 acontecerá em 24 de novembro

A Black Friday 2023, que acontecerá em 24 de novembro, geralmente é antecipada por muitas lojas, que fazem ações durante todo o mês. Com isso, consumidores precisam começar a monitorar e se preparar para conseguir as melhores oportunidades sem cair em ciladas.

Segundo levantamento recente do Google e realizado pela Offerwise, 2 em cada 3 consumidores pretendem comprar na Black Friday. O especialista em compras online e co-fundador da Reduza, Alessandro Fontes, listou 10 dicas e ferramentas para acompanhar o consumidor em cada passo da jornada de compra.

Confira as dicas:

Compare e monitore preços: acompanhe a evolução de preços dos produtos que você deseja comprar. Veja o histórico do preço dos últimos meses e compare os valores entre diferentes lojas no dia da compra. Sites como Buscapé, Zoom e Jácotei são excelentes ferramentas para te dar um norte para identificar se a oferta é realmente boa.

Veja vídeos e avaliações sobre os produtos: será que o produto que você deseja comprar é realmente bom? Veja as avaliações de consumidores que já compraram ou vídeos de especialistas que analisaram o produto e saiba se o produto é bom, se é o ideal para você ou se existem outros melhores pela mesma faixa de preço;

Busque produtos a partir de imagens: isso ajuda muito, principalmente para comprar em sites internacionais. Viu um produto na internet e não sabe onde comprar? Dê um print, abra o aplicativo Google Lens ou da Aliexpress e faça a busca, a partir da imagem. Você pode achar o produto por um preço muito melhor, só fique ligado com as taxas e tributações;

Verifique se o site é confiável ou se pode ser um golpe: nesse período do ano aumenta significativamente a quantidade de golpes na internet e o caminho para chegar aos consumidores são os anúncios patrocinados, portanto, não confie cegamente em anúncios. Antes de realizar qualquer compra, verifique a URL do site, pois pode ser um site clonado ou alguma loja fraudulenta, o Site Confiável é prático e te ajuda a identificar e diferenciar, sites confiáveis de sites não confiáveis.

Procure por cupons de desconto: os cupons de desconto podem te ajudar a economizar, de dar brindes e até frete grátis, mas procurar cupons de desconto é uma amolação, não é mesmo? No site Reduza você pode colar a URL do produto para que o site busque e teste automaticamente milhares de cupons, se algum dos cupons disponíveis na loja funcionarem para o item desejado, ele te informará, economizando tempo e dinheiro em seu processo de compra.

Ganhe cashback: já pensou? Pegar uma super promoção e ainda ganhar um dinheirinho de volta? O Cashback devolve parte do valor da sua compra, seja via site especializado, cashback da própria loja e até do cartão de crédito, o percentual varia de 1 a 5% em média, chegando até 20% em ações promocionais.

Rastreie suas compras: sua compra internacional está vindo pelos Correios e você odeia preencher captcha para cada vez que tenta rastrear sua compra? O Site Correios é um site alternativo para rastreamento de pacotes enviados pelos Correios e que não solicita captcha;

Participe de grupos de promoções: as melhores promoções duram pouco tempo, e você certamente não vai conseguir comprar a tempo. Os grupos de promoções no WhatsApp possuem equipes que monitoram e identificam em tempo real as melhores promoções e enviam alertas para que seus membros possam aproveitar.

Projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou, nesta segunda-feira,16, o projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. A assinatura ocorreu durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador. O documento vai ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador. Ele ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, acrescentou.

O Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda.Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras.

Além de Covid e gripe, imunização para adultos inclui doses contra hepatite B, febre amarela e tétano

Depois de muito postergar, a engenheira Elizangela Cruz, de 41 anos, tirou um tempinho para atualizar a caderneta de vacinação e se surpreendeu ao saber que estava com quatro imunizantes pendentes: Tríplice Viral, Hepatite B, Febre Amarela e Dupla Adulta – contra Difteria e Tétano.

“Pode parecer brincadeira, mas eu não sabia dessa necessidade”, admite a engenheira. “Só procurei o posto porque uma amiga se feriu em um acidente doméstico e precisou tomar a vacina antitetânica. Acompanhei todo o caso dela e isso despertou minha curiosidade. Foi aí que resolvi procurar saber se eu também estava com essa vacina atrasada e não só estava com a antitetânica em atraso como também com mais três vacinas. Até então, minha única preocupação era com a da Covid e da gripe mesmo.”

A confusão de Elizangela é mais comum do que se imagina, mas, desde 2004, o Ministério da Saúde passou a definir calendários de vacinação e reforço vacinal por ciclos de vida. Além das crianças, houve regulamentação também sobre os imunizantes recomendados para os adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

Para o público adulto, a recomendação é a vacinação ou reforço contra a Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral e Dupla Adulto. Para a maioria dos imunizantes destinados a quem tem entre 20 e 59 anos, porém, a necessidade de vacinação vai depender do esquema vacinal feito durante a infância. Ou seja, uma criança que recebeu todas as vacinas indicadas para os primeiros anos de vida terá de tomar, na vida adulta, apenas o reforço dos imunizantes já aplicados anteriormente, como explica a diretora da Fiocruz Bahia, Marilda Gonçalves.

“A vacinação é importante para crianças, adolescentes, adultos e idosos, com atenção também para as gestantes, uma vez que a imunização protege contra doenças que podem ser letais ou incapacitantes”, afirma. “As vacinas para adultos, de maneira semelhante ao que ocorre na adolescência, constituem-se em reforço de doses vacinais que foram aplicadas anteriormente, evitando-se a exposição a doenças. Exemplos são os reforços das vacinas Tríplice Viral, que imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola; febre amarela e da gripe.”

Pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e sanitarista na Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), Ramon Saavedra explica que o Governo da Bahia realiza diversas ações para conscientizar a população e acabar com a falsa sensação que alguns adultos têm de que

“As vacinas têm contribuído decisivamente para o controle, a eliminação e a erradicação de diversas doenças imunopreveníveis, como vríola, poliomielite, sarampo, coqueluche, tétano, meningite, hepatite, dentre outras”, avalia. “Manter todas as vacinas em dia em todas as fases da vida é fundamental para o controle de doenças endêmicas, que podem retornar de tempos em tempos, como os casos mais recentes de sarampo e febre amarela.”não precisam prosseguir com o esquema vacinal.

Histórico

Apesar de a baixa procura de adultos pela regularização do calendário vacinal ser uma realidade, segundo o pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, mensurar as coberturas vacinais na população adulta é mais complexo. “É preciso resgatar o histórico vacinal do indivíduo, que muitas vezes não está atualizado nos sistemas de informação disponíveis”, explica.

Dados da Sesab mostram que, nos últimos cinco anos, mais de 2,6 milhões de doses de vacinas foram aplicadas no público de 20 a 59 anos no Estado. Destas, mais de 1,3 milhão foram do imunizante Tríplice Viral, que combate o sarampo, caxumba, rubéola, seguido por mais 709 mil doses de vacina contra a febre amarela e outras 650 mil doses do imunizante que combate a hepatite B. Cabe às Unidades Básicas de Saúde, sob gestão municipal, disponibilizar as imunizações preconizadas pelo Ministério da Saúde. “Na vida adulta, a vacinação é tão importante quanto na infância, pois evita complicações de doenças como gripes, pneumonias, além de comorbidades como doenças cardiovasculares, pulmonares, neurológicas, entre outras”, explica o sanitarista. “É fundamental que a população adulta faça o acompanhamento periódico de sua caderneta de vacinação, a fim de evitar que alguma dose fique de fora.”Para a diretora da Fiocruz Bahia, a pandemia da Covid-19 deixou como mensagem o valor da ciência e da vacina no combate a doenças graves. “Ficou também mais evidente a necessidade de se combater os movimentos antivacinas, a desinformação e o negacionismo, de maneira que possamos retornar aos índices de cobertura vacinal que sempre foram objeto de sucesso no País”, afirma.

Solenidade será dia 4 de julho, na Argentina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o comando temporário do Mercosul na próxima terça-feira (4), durante a 62ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, a ser realizada em Puerto Iguazú, na Argentina.

A presidência temporária do grupo – formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – terá duração de seis meses e a grande expectativa é pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia.

Durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira, 29, em Brasília, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, explicou que o governo brasileiro está terminando a avaliação de pontos do acordo Mercosul-União Europeia para apresentar aos parceiros do bloco e depois levar ao grupo econômico europeu.

A posição crítica do governo brasileiro quanto às recentes exigências da União Europeia para o acordo com o Mercosul também foi destacada pelo diplomata.

Ele disse que se trata de “um processo que não é tão rápido, porque os acordos são muito delicados, exigiram um trabalho de coordenação interna muito intenso. O governo, na verdade, se iniciou há seis meses, então é um processo que exige muito cuidado da nossa parte. E, por isso, o governo brasileiro se dedicou nesse período a fazer essa avaliação. Acho que estamos muito próximos de apresentar aos parceiros do Mercosul as nossas avaliações e, posteriormente, apresentar aos parceiros da União Europeia.”

Negociações

De acordo com o Itamaraty, as principais negociações extrarregionais na agenda do Mercosul são o acordo Mercosul-União Europeia; Mercosul-AELC  (Associação Europeia de Livre Comércio) grupo de países europeus que não são parte da União Europeia – formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein; e negociações com Singapura, Canadá, Indonésia e Vietnã.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Padovan, explicou que o Mercosul realiza diálogos com a República Dominicana e El Salvador, e está em processo de implementação com Chile e Colômbia. A Bolívia está em fase de adesão ao bloco.

Todos os países da América do Sul estão convidados para a Cúpula do Mercosul, nos dias 3 e 4 de julho.

É a menor taxa para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando também ficou em 8,3%

A taxa de desocupação ficou em 8,3% no trimestre encerrado em maio, com recuo de 0,3 ponto percentual (p.p) em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023. É a menor taxa para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando também ficou em 8,3%. Em comparação com o mesmo período de 2022, a taxa de desocupação caiu 1,5 p.p.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse recuo no trimestre foi mais influenciado pela queda do número de pessoas procurando trabalho do que por aumento expressivo de trabalhadores. Foi a menor pressão no mercado de trabalho que provocou a redução na taxa de desocupação”, disse, em nota, Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio.

A população desocupada ficou em 8,9 milhões de pessoas, queda de 3% em relação ao trimestre anterior e de -15,9% se comparado ao mesmo período de 2022. O número de pessoas ocupadas, de 98,4 milhões, ficou estável na comparação trimestral e cresceu 0,9% no ano.

O contingente de pessoas ocupadas (98,4 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 0,9% (mais 884 mil pessoas) no mesmo trimestre de 2022.

“Embora não tenha havido uma expansão significativa da população ocupada total no trimestre, houve algumas diferenças pontuais em algumas atividades econômicas. A maioria ficou estável, mas foi observada queda do número de trabalhadores na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-1,9%, ou menos 158 mil pessoas) e expansão em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,5%, ou mais 429 mil pessoas)”, afirmou Adriana.

“No caso do grupamento de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, o crescimento foi impulsionado pelo segmento de educação e por meio da inserção de empregados sem carteira de trabalho assinada”, acrescentou a coordenadora.

Segundo o IBGE, no panorama anual, houve altas no setor de transporte, armazenagem e correio (4,2%, ou mais 216 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,8%, ou mais 440 mil pessoas) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (4,5%, ou mais 764 mil pessoas) e reduções redução nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-6,2%, ou menos 542 mil pessoas) e Construção (-3,7%, ou menos 274 mil pessoas).

Ministério da Fazenda quer que empresas entrem em programa da Receita e recolham tributos estaduais

O governo federal decidiu deixar de cobrar imposto de importação para compras online de até 50 dólares, desde que as empresas entrem no programa de conformidade da Receita Federal e passem a recolher tributos estaduais.

As novas regras para compras internacionais realizadas pela internet foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, 30, e entram em vigor no próximo dia 1º de agosto de 2023, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a publicação, as empresas que não cumprirem as novas regras continuarão sendo taxadas. Antes, todas as compras feitas no exterior, independentemente do valor, sofriam incidência de imposto de importação.A isenção para compras de até 50 dólares existia antes apenas para negociações entre pessoas físicas, não se aplicando a empresas. A chinesa Shein, porém, costuma usar essa brecha para não pagar o imposto de importação.

Parlamentar foi denunciado pela PGR por três crimes

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira, 29, em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes.

Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos.

Na denúncia, a PGR afirmou que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet para ofender Moraes.

Segundo a acusação, o parlamentar chamou Moraes de “canalha” e disse que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa, entre outros xingamentos. Os vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques. Para o relator, palavras sem relação com o mandato não são alçadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.

“O parlamentar pode agir como cidadão comum ou titular de mandato, mas agindo na primeira qualidade não é coberto pela inviolabilidade, que está ligada ao exercício do mandato”, argumentou.

O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber.

Em função do foro privilegiado para parlamentares, o caso foi julgado pelo Supremo. Moraes não proferiu voto no julgamento por ter sido alvo dos crimes.

Defesa 

O advogado Eli Lopes Dourado, representante do parlamentar, pediu desculpas diretamente a Alexandre de Moraes, mas argumentou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“Os excessos são cometidos, mas no calor da palavra, quem já foi parlamentar sabe bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias, a defesa reconhece, nós temos o maior respeito pela sua atuação”, argumentou.